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Condição passa a figurar na lista de patologias que devem ser contempladas em tratamentos oferecidos por planos de saúde
O Ministério da Saúde do Peru rotulou a transexualidade e os transtornos de identidade de gênero como ‘doenças mentais’. O Ministério da Saúde defende que é a forma legal de lhes conceder tratamento psicológico gratuito. Sob a assinatura da presidente Dina Boluarte (sem partido), o decreto referente a esse assunto foi publicado no Diário Oficial peruano na sexta-feira (10). O Decreto Supremo nº 009-2024-SA, consiste na atualização do Plano de Seguro de Saúde Essencial (PEAS), documento que contém uma lista detalhada das condições, intervenções e cuidados que são financiados para todos os segurados e aplicado em centros de saúde públicos e privados no Peru.
O Decreto registra “transexualismo, travestismo de duplo papel, transtorno de identidade de gênero na infância, outros transtornos de identidade de gênero, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica” no capítulo de problemas de saúde mental na cobertura de seguros do país.
Com isso, a transexualidade é agora incluída na lista de condições que devem ser abordadas nos tratamentos oferecidos pelos planos de saúde. Ao anunciar essa medida, o governo do país afirmou que ela facilitará o acesso de pessoas transexuais a tratamento psicológico gratuito.
Segundo O Antagonista, o termo “incongruência de gênero” foi utilizado para se referir às pessoas transexuais como uma forma de limitá-las à uma única questão de saúde mental. Segundo o Gazeta Brasil, as leis peruanas demandam que patologias incluídas na lista dos planos de saúde sejam reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, em 2019, a organização internacional optou por remover a classificação da transexualidade como um transtorno mental.
O novo decreto provocou revolta entre diversos grupos progressistas do país, incluindo o coletivo Mais Igualdade Peru, que iniciou uma campanha de coleta de assinaturas para enviar uma carta ao Ministro da Saúde, César Vásquez. A deputada e ativista pelos direitos LGBTQIA+ Susel Paredes anunciou na terça-feira (14 de maio), em uma postagem no X (ex-Twitter), que a instituição Más Igualdad Perú enviou uma carta ao Ministério da Saúde peruano exigindo a reversão da medida. O documento foi elaborado com o apoio de 414 profissionais de saúde mental e 176 organizações de direitos humanos.
