O Tribunal Federal da Malásia derrubou na última sexta-feira(09/10) uma decisão anterior, por um dos tribunais de primeira instância do país, que permitiu que mulheres transexuais usassem roupas femininas. A decisão foi recebida com consternação por ativistas transgêneros e ativistas de direitos humanos.

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Palácio da Justiça Putrajaya - casa do Tribunal Federal da Malásia

O Tribunal de Recurso Putrajaya tinha decidido, em novembro 2014, que a proibição de mulheres transexuais muçulmanas vestirem roupas femininas era inconstitucional dizendo, na época, que a proibição violava o "direito constitucional de liberdade de expressão, de movimento e o direito de viver com dignidade e igualdade".

No entanto, o Tribunal Federal - a mais alta corte do país - já confirmou a proibição, por razões processuais. Ao fazê-lo, defende leis da Sharia, que proíbem “uma pessoa do sexo masculino posando como uma mulher".

"Esta decisão do Tribunal Federal é um grande revés para os direitos transexuais", disse Neela Ghoshal da Human Rights Watch. “Mulheres trans na Malásia, que foram impulsionadas pela decisão histórica de primeira instância reconhecendo seus direitos de serem elas mesmas, foram abandonadas mais uma vez", completou a militante.

Segundo o site Gay Star News, mulheres transexuais têm sido rotineiramente presas na Malásia por causa da roupa que escolheram vestir. Três mulheres transexuais, que foram previamente detidas e processadas, levaram o caso aos tribunais, alegando que a lei as proibia de se vestir como quisessem era discriminatória.

O Tribunal Federal decidiu que as três deveriam ter obtido a autorização judicial de um juiz do Tribunal Federal, quando começaram seu desafio constitucional - ao invés de apenas a permissão de um juiz da Alta Corte (que as havia concedido permissão em 2011).

As demandantes terão agora de começar o processo todo novamente, começando com elas pedindo permissão Tribunal Federal.

“O Tribunal Federal abdicou de sua responsabilidade de garantir que as pessoas transexuais tenham direitos iguais como todos os outros malaios", disse Aston Paiva, advogado que representa as três mulheres transexuais, em um comunicado divulgado pela Human Rights Watch. "Ao rejeitar este caso, o tribunal tem empurrado as pessoas trans de volta ao limbo jurídico em que a sua própria existência pode ser considerada ilegal", concluiu o advogado.

Neela Ghosalda da Human Rights Watch

“Mulheres trans na Malásia enfrentam abusos horríveis todos os dias e as leis que criminalizam a sua própria identidade constituem um obstáculo à justiça", disse Ghoshal. "O governo da Malásia deve tomar medidas imediatas para revogar essas leis discriminatórias e acabar com o clima onde os abusos horríveis contra pessoas trans são tolerados”.

Os Direitos LGBT não são, em grande parte, reconhecidos na Malásia, onde o islamismo é a religião oficial e as leis religiosas persistem.

Foto do Palácio da Justiça Putrajaya: Gryffindor - Licenciado sob Domínio Público via Commons

Fotos: Optimized.net / Transascity.org 

Fonte: Star Gay News